Termos de uso

AO CLICAR NO BOTÃO "CADASTRAR" DA PÁGINA DE REGISTRO, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA ESTE CONTRATO, que tem como partes a N.M PEREIRA - ME inscrita no CNPJ sob n.º 16.834.496/0001-39 doravante denominada "GALERIA FEMININA", incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do SITE "WWW.GALERIAFEMININA.COM.BR", e qualquer pessoa, doravante denominada "USUÁRIO", que utilize os serviços da GALERIA FEMININA. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.

O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO QUE É MAIOR DE IDADE OU EMANCIPADO E QUE GOZA DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL, OS PAIS OU OS REPRESENTANTES LEGAIS DE MENOR DE IDADE RESPONDERÃO PELOS ATOS POR ELE PRATICADOS SEGUNDO ESTE CONTRATO, DENTRE OS QUAIS EVENTUAIS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, PRÁTICAS DE ATOS VEDADOS PELA LEI E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE, SE ESTE NÃO FOR O PAI OU O REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR INFRATOR.

Este Contrato regula a utilização dos serviços de intermediação de negócios e promoções, por meio da compra de cupons para obtenção de ofertas ou promoções de serviços e/ou produtos oferecidos por terceiros licenciantes por meio do Site de propriedade da GALERIA FEMININA, bem como qualquer documentação on-line ou eletrônica relacionada.

1. OBJETO
1.1. Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos USUÁRIOS, direta ou indiretamente cadastrados na GALERIA FEMININA, cupons de descontos promocionais para aquisição de produtos ou serviços de empresas parceiras, a partir da demonstração de interesse em usufruir da oferta, por um número mínimo de USUÁRIOS, de maneira conjunta.
1.2. A possibilidade de aquisição de cupons com descontos promocionais em produtos ou serviços comercializados pelas empresas parceiras ocorre a partir da pré-negociação entre a GALERIA FEMININA e o Parceiro, onde é definido um número mínimo de cupons referentes a determinado produto ou serviço que devem ser solicitados pelos USUÁRIOS através do SITE.
1.3. Uma vez atingido ou ultrapassado o número mínimo de solicitações previamente estabelecido, a oferta será validada e o USUÁRIO poderá então imprimir os cupons de descontos promocionais no SITE e utilizá-los diretamente no Parceiro.
1.4. A publicação, validação e execução da oferta, e a solicitação do cupom, acontecerão conforme as seguintes etapas: a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no SITE e assim permanecerá durante o período de tempo indicado no mesmo para conhecimento pelos USUÁRIOS do número mínimo de solicitações de cupons necessários para validação da oferta e conhecimento das condições específicas de utilização do cupom. A Oferta será encerrada quando o número total de cupons disponibilizados pelo Parceiro tiverem sido solicitados ou quando se esgotar o período de duração da oferta.
b) Solicitação do cupom: O USUÁRIO, já cadastrado no SITE e interessado em usufruir da oferta, exclusivamente durante o período de sua publicação, deverá manifestar-se eletronicamente através do SITE, efetuando a solicitação de impressão do cupom de desconto conforme instruções indicadas no próprio SITE. O número mínimo de aquisições pré-estabelecido para a validação de cada oferta será contabilizado através do número de solicitações efetuadas através do SITE. O SITE informará durante todo período de publicação da oferta o número de solicitações remanescentes.
c) Validação da Oferta: A oferta publicada no SITE será validada automaticamente apenas quando o número de solicitações efetuadas for igual ao número mínimo de solicitações estabelecido para cada oferta de produto ou serviço. Caso a oferta não seja validada, as solicitações efetuadas ficam automaticamente resolvidas e os USUÁRIOS que as fizeram não poderão imprimir definitivamente os cupons de desconto.
d) Execução das ofertas: Após a Validação da oferta, a GALERIA FEMININA irá confirmar a impressão do cupom de desconto aos USUÁRIOS que realizaram a solicitação e distribuirá eletronicamente o cupom de descontos promocionais codificado, que reproduzirá todas as condições de uso inicialmente publicadas no SITE, para que os produtos ou serviços ofertados pelo Parceiro possam ser adquiridos pelos USUÁRIOS com os descontos promocionais combinados , não podendo, todavia, requerer sua troca por qualquer outro produto ou serviços. O USUÁRIO está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto ou serviço cujo cupom de desconto promocional tenha sido impresso através do SITE é negociado diretamente com o Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos ou serviços ofertados. O USUÁRIO está ciente de que a GALERIA FEMININA não detém a posse nem a propriedade destes produtos e serviços, e que a distribuição dos cupons de descontos promocionais é realizada em nome do respectivo Parceiro. Ao imprimir um cupom de desconto promocional através do SITE, o USUÁRIO declara ter aderido ao regulamento da oferta e conhecer as condições de publicação, validação e execução da oferta, assim como da solicitação do cupom.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO SITE
2.1. Os serviços da GALERIA FEMININA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela GALERIA FEMININA temporária ou definitivamente.
2.2. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a GALERIA FEMININA detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
2.3. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3. CADASTRO
3.1. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.2. A GALERIA FEMININA não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.3. A GALERIA FEMININA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.4. Caso a GALERIA FEMININA decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a GALERIA FEMININA poderá bloqueá-lo, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.5. Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas os cupons de descontos promocionais solicitados pelo USUÁRIO junto ao SITE, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
3.6. O USUÁRIO acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7. O USUÁRIO compromete-se a notificar a GALERIA FEMININA imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
3.8. Em nenhuma hipótese serão permitidos a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da GALERIA FEMININA.

4. PAGAMENTO
4.1. Nenhum tipo de pagamento se faz necessário, do USUÁRIO para com a GALERIA FEMININA. Todo e qualquer pagamento referente à aquisição dos bens, produtos ou serviços, aos quais se referem o cupom de descontos promocionais, é realizado diretamente junto ao Parceiro.
4.2. A GALERIA FEMININA não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com o Parceiro no que tange aos pagamentos, uma vez que o mesmo administra suas operações independentemente da GALERIA FEMININA.

5. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
5.1. A GALERIA FEMININA poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no SITE. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
5.2. As alterações não vigorarão em relação a ofertas e compromissos já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
6.1. A GALERIA FEMININA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
6.2. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar contato@vamoscotar.com.br

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
7.1. Os USUÁRIOS interessados nas ofertas anunciadas pela GALERIA FEMININA devem realizar as solicitações de impressão do cupom durante o período de publicação. A publicação da oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pela GALERIA FEMININA ou quando esgotar a quantidade de cupons oferecidos pelo Parceiro.
7.2. O USUÁRIO solicitante, após manifestar-se pela solicitação da oferta, obriga-se a usufruir da oferta no caso de sua validação, bem como a efetuar a compra e pagar pelo bem, produto ou serviço, citado na oferta.
7.3. Ao solicitar a oferta através do SITE o USUÁRIO solicitante declara-se ciente sobre as condições de usufruto da oferta publicadas no SITE e reproduzidas no cupom de desconto eletrônico, que será posteriormente impresso por ele próprio.

8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
8.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da GALERIA FEMININA, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9. SANÇÕES
9.1. Sem prejuízo de outras medidas, a GALERIA FEMININA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
e) se a GALERIA FEMININA entender que quaisquer atitudes do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou à própria GALERIA FEMININA ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as Ofertas ativas solicitadas serão automaticamente canceladas. A GALERIA FEMININA reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

10. RESPONSABILIDADES
10.1. A GALERIA FEMININA não é o proprietário dos produtos e serviços ofertados pelos Parceiros através dos cupons de descontos promocionais, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém no pagamento, na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorrerá exclusivamente através do Parceiro.
10.2. A GALERIA FEMININA não se responsabiliza, na ocasião da execução da oferta, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ou serviços ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS.
10.3. A GALERIA FEMININA não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao solicitar cupons de descontos promocionais referentes a produtos ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a GALERIA FEMININA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às aquisições realizadas através dos cupons de descontos promocionais disponibilizados no SITE.
10.4. A GALERIA FEMININA não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom de desconto promocional necessário para o usufruto da oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao USUÁRIO. O código inscrito no cupom, juntamente com o nome da pessoa que utilizará o mesmo, serão os elementos identificadores da solicitação da oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO solicitante.
10.5. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a GALERIA FEMININA não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

11. ALCANCE DOS SERVIÇOS
11.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a GALERIA FEMININA e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a GALERIA FEMININA não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados nas ofertas. A GALERIA FEMININA não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros. A GALERIA FEMININA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A GALERIA FEMININA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à GALERIA FEMININA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da GALERIA FEMININA.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. O uso comercial da expressão "GALERIA FEMININA" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da GALERIA FEMININA assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da GALERIA FEMININA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da GALERIA FEMININA.
12.2. O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela GALERIA FEMININA. Não possuindo controle sobre esses sites, a GALERIA FEMININA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da GALERIA FEMININA para com esses sites e seus conteúdos.

13. INDENIZAÇÃO
13.1. O USUÁRIO indenizará a GALERIA FEMININA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
14.1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Ipatinga, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.
Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela GALERIA FEMININA, uma ferramenta de N.M PEREIRA ME LTDA, doravante nominada GALERIA FEMININA, incluindo os serviços de distribuição de cupons de descontos promocionais no SITE "WWW.GALERIAFEMININA.COM.BR", para a aquisição de bens, produtos ou serviços comercializados por nossos parceiros.
Qualquer pessoa, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da GALERIA FEMININA deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO da GALERIA FEMININA.